Central de ajuda
Dúvidas e perguntas frequentes
Tudo o que você precisa saber sobre certificado digital, documentação exigida e como funciona o processo de emissão.
Fundamentos
Certificado Digital
O que é certificado digital?
O certificado digital é uma identidade eletrônica que garante a autenticidade, a integridade e a segurança de transações realizadas pela internet. Possui validade jurídica e pode ser utilizado para assinar documentos digitalmente e acessar diversos serviços eletrônicos.
Para que serve o certificado digital?
O certificado digital permite assinar documentos com validade jurídica, emitir notas fiscais eletrônicas, acessar serviços como Gov.br, e-CAC e eSocial, cumprir obrigações fiscais e trabalhistas, e realizar diversos serviços eletrônicos com segurança.
Qual a diferença entre o e-CPF e o e-CNPJ?
e-CPF: certificado digital vinculado ao CPF de uma pessoa física, utilizado para identificar o titular em serviços eletrônicos.
e-CNPJ: certificado digital vinculado ao CNPJ de uma empresa, utilizado para representar a pessoa jurídica em sistemas governamentais, emissão de notas fiscais e demais serviços empresariais.
Qual a diferença entre A1 e A3?
A1: certificado digital armazenado em arquivo, instalado no computador ou servidor, com validade de até 1 ano.
A3: certificado armazenado em um dispositivo criptográfico, como token ou cartão, oferecendo uma camada extra de segurança e podendo ter validade de até 3 anos.
O que é token?
O token é um dispositivo criptográfico semelhante a um pendrive, utilizado para armazenar certificados digitais do tipo A3. Para utilizar o certificado, basta conectar o token ao computador.
Antes de emitir
Documentação
Quais documentos são necessários para emitir um certificado digital?
Pessoa Física (e-CPF) — apresente um dos seguintes: CNH (aceita mesmo vencida), RG (com biometria cadastrada), Passaporte (com biometria cadastrada), Carteira de Órgão de Classe ou Carteira Funcional (com biometria cadastrada). Os documentos devem ser enviados de forma legível, coloridos, em PDF, JPG ou PNG.
Pessoa Jurídica (e-CNPJ) — além dos documentos do representante legal: Contrato Social, Requerimento de Empresário, CCMEI ou Certidão Simplificada; Cartão CNPJ ou Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (REDESIM); CEI, quando informado na solicitação.
Condomínios, igrejas, partidos políticos e entidades sem fins lucrativos: Estatuto, Ata de nomeação e Cartão CNPJ.
Posso emitir um certificado para menor de idade?
Sim. É possível emitir certificado digital para menores de idade e para pessoas representadas por tutor ou curador. É necessário apresentar o Termo de Tutela ou Curatela emitido pela Justiça, documento de identificação do titular e documento de identificação do tutor ou curador, que deve acompanhar todo o processo.
O atendimento presencial é obrigatório quando o menor ou incapaz não possui CNH nem biometria cadastrada; por videoconferência é permitido quando o titular possui CNH ou biometria cadastrada, sempre com a participação do tutor/curador. O certificado é sempre emitido em nome do titular, nunca do representante legal.
É possível emitir um certificado por procuração?
Depende do tipo de certificado.
e-CPF: não. As normas do ITI exigem a validação da identidade do próprio titular, incluindo foto, biometria facial e coleta de digitais.
e-CNPJ: sim, desde que o contrato social permita a representação por procuração, a procuração seja pública, conceda poderes específicos para emissão do certificado e esteja dentro do prazo de validade.
Estrangeiros podem emitir certificado digital?
Sim, inclusive quando residem no exterior. A emissão pode ser realizada quando o titular possuir CNH emitida ou renovada a partir de 2017, ou biometria cadastrada no sistema de emissão.
O processo
Emissão
Como funciona a emissão do certificado digital?
Após a confirmação do pagamento, enviamos a relação dos documentos necessários. Assim que os recebemos, conferimos a documentação, encaminhamos o processo para validação e agendamos a videoconferência com um Agente de Registro. Após a aprovação, o certificado é liberado em média entre 5 e 10 minutos.
Posso fazer a videoconferência pelo celular?
Sim, inclusive recomendamos o celular, já que a câmera costuma oferecer melhor qualidade de imagem. Porém, se o documento usado for a CNH Digital e ela estiver no mesmo aparelho da videoconferência, não será possível apresentá-la durante o atendimento — nesse caso, recomendamos usar um notebook ou outro celular para exibir a CNH Digital.
Empresas com CNPJ inapto, suspenso ou baixado podem emitir certificado?
Sim. Empresas com CNPJ inapto por falta de declarações podem emitir certificado digital, que poderá ser usado para assinar documentos e regularizar a situação da empresa. Porém, enquanto o CNPJ estiver inapto, o certificado não pode ser usado para emissão de notas fiscais — após a regularização, será necessário emitir um novo certificado para essa finalidade. Todas as emissões estão sujeitas à validação da situação cadastral na Receita Federal.
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