Dúvidas e perguntas frequentes
Tudo o que você precisa saber sobre certificado digital, documentação exigida e como funciona o processo de emissão.
Certificado Digital
O que é certificado digital?
O certificado digital é uma identidade eletrônica que garante a autenticidade, a integridade e a segurança de transações realizadas pela internet. Possui validade jurídica e pode ser utilizado para assinar documentos digitalmente e acessar diversos serviços eletrônicos.
Para que serve o certificado digital?
O certificado digital permite assinar documentos com validade jurídica, emitir notas fiscais eletrônicas, acessar serviços como Gov.br, e-CAC e eSocial, cumprir obrigações fiscais e trabalhistas, e realizar diversos serviços eletrônicos com segurança.
Qual a diferença entre o e-CPF e o e-CNPJ?
e-CPF: certificado digital vinculado ao CPF de uma pessoa física, utilizado para identificar o titular em serviços eletrônicos. e-CNPJ: certificado digital vinculado ao CNPJ de uma empresa, utilizado para representar a pessoa jurídica em sistemas governamentais, emissão de notas fiscais e demais serviços empresariais.
Qual a diferença entre A1 e A3?
A1: certificado digital armazenado em arquivo, instalado no computador ou servidor, com validade de até 1 ano. A3: certificado armazenado em um dispositivo criptográfico, como token ou cartão, oferecendo uma camada extra de segurança e podendo ter validade de até 3 anos.
O que é token?
O token é um dispositivo criptográfico semelhante a um pendrive, utilizado para armazenar certificados digitais do tipo A3. Para utilizar o certificado, basta conectar o token ao computador.
Documentação
Quais documentos são necessários para emitir um certificado digital?
Pessoa Física (e-CPF) — CNH (aceita mesmo vencida), RG (com biometria cadastrada), Passaporte (com biometria cadastrada), Carteira de Órgão de Classe ou Carteira Funcional (com biometria cadastrada). Documentos legíveis, coloridos, em PDF, JPG ou PNG. Pessoa Jurídica (e-CNPJ) — além dos documentos do representante legal: Contrato Social, Requerimento de Empresário, CCMEI ou Certidão Simplificada; Cartão CNPJ ou Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (REDESIM); CEI, quando informado. Condomínios, igrejas, partidos políticos e entidades sem fins lucrativos: Estatuto, Ata de nomeação e Cartão CNPJ.
Posso emitir um certificado para menor de idade?
Sim. É possível emitir certificado digital para menores de idade e para pessoas representadas por tutor ou curador, apresentando Termo de Tutela ou Curatela, documento do titular e do tutor/curador, que deve acompanhar todo o processo. O atendimento presencial é obrigatório quando o menor não possui CNH nem biometria cadastrada. O certificado é sempre emitido em nome do titular, nunca do representante legal.
É possível emitir um certificado por procuração?
Depende do tipo. e-CPF: não — as normas do ITI exigem validação da identidade do próprio titular, com foto, biometria facial e coleta de digitais. e-CNPJ: sim, desde que o contrato social permita representação por procuração pública, com poderes específicos e dentro da validade.
Estrangeiros podem emitir certificado digital?
Sim, inclusive quando residem no exterior. A emissão pode ser realizada quando o titular possuir CNH emitida ou renovada a partir de 2017, ou biometria cadastrada no sistema de emissão.
Emissão
Como funciona a emissão do certificado digital?
Após a confirmação do pagamento, enviamos a relação dos documentos necessários. Conferimos a documentação, encaminhamos o processo para validação e agendamos a videoconferência com um Agente de Registro. Após a aprovação, o certificado é liberado em média entre 5 e 10 minutos.
Posso fazer a videoconferência pelo celular?
Sim, inclusive recomendamos o celular pela qualidade de imagem. Porém, se o documento usado for a CNH Digital no mesmo aparelho da videoconferência, não será possível apresentá-la durante o atendimento — recomendamos notebook ou outro celular nesse caso.
Empresas com CNPJ inapto, suspenso ou baixado podem emitir certificado?
Sim. Empresas com CNPJ inapto por falta de declarações podem emitir certificado digital para assinar documentos e regularizar a situação. Porém, enquanto o CNPJ estiver inapto, o certificado não pode emitir notas fiscais. Todas as emissões estão sujeitas à validação da situação cadastral na Receita Federal.
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